No fim da tarde dessa sexta-feira, 20 de janeiro, foi realizada na sede do Conselho Regional de Serviço Social (15ª Região - AM), reunião entre representantes da categoria profissional do Serviço Social e da Psicologia com a vereadora Yomara Lins, autora do projeto de lei “Ajude o Amigo”, ação estatal fundamentada no exercício do trabalho voluntário, que resultou na criação da Lei nº 2.995 de 28 de dezembro de 2022, do município de Manaus.
A presidente do Regional, professora Simone Lisboa, conduziu a reunião que contou com a participação da Dr.ª Joselene Gomes, presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Amazonas (SASEAM); Lígia Duque, pres. do Conselho Regional de Psicologia (20ª Região - AM/RR); Alessandra Pereira, representante da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP/Núcleo AM) e do assessor jurídico do CRESS-AM, Rodrigo Nunes.
Após uma série de apresentações sobre a luta histórica da categoria contra o voluntariado e a realidade do trabalho público e privado dos/as assistentes sociais, que somam mais de 11 mil profissionais no Amazonas, a vereadora propôs fazer alterações na Lei, conforme as orientações da Assessoria Jurídica do CRESS-AM.
Na ocasião, as representantes das categorias profissionais também explicaram sobre a mobilização em torno da efetivação da Lei nº 13.935/2019, que prevê a inclusão de assistentes sociais e psicólogos/as nas redes públicas de Educação Básica em todo o país.
A parlamentar se colocou à disposição para elaborar um projeto de lei que regulamente a Lei Federal, a fim de que profissionais do Serviço Social e da Psicologia venham a atuar nas escolas de educação básica do município de Manaus, com os recursos do FUNDEB.
