Em março de 1993, há 30 anos, em Salvador (BA), foi aprovado o Código de Ética da/o Assistente Social, em 13 de março de 1993.
O documento segue, após três décadas, fundamental para o trabalho cotidiano de assistentes sociais. Por meio de princípios e diretrizes, é um instrumento concreto na defesa de direitos e, principalmente, na luta por uma sociedade justa e livre de opressões e preconceitos. É também uma parte materializada do Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.
Por sua atualidade e, especialmente, essência, o Conjunto CFESS-CRESS vem, ao longo do ano de 2023, celebrando este marco com produções que recontam a história do Código de Ética e valorizam seus princípios.
Aqui, nesta página, o CFESS reúne uma boa parte destes materiais comemorativos.
Quem viveu à época o processo de debate sobre a necessária atualização do Código de Ética, adequando-o à ruptura com o conservadorismo que a profissão abraçara, por certo lembrará da efervescência daqueles idos, quando a sociedade brasileira estava empenhada na construção do Estado Democrático de Direito, a partir do ordenamento jurídico da Constituição de 1988. E assistentes sociais tiveram total comprometimento com o processo de democratização das instituições.
Para o debate sobre o Código, muitas pessoas estiveram presentes, contribuindo e espraiando as discussões, processo para o qual foi criada uma comissão para elaborar o documento, composta pelas professoras Beatriz Paiva, Lúcia Barroco, Marlise Vinagre, Mione Apolinário, o professor José Paulo Netto e a assessora jurídica do CFESS Sylvia Helena Terra, que muito contribuíram com seus estudos sobre a ética. Um conjunto de textos foi produzido, com ricas reflexões sobre a ética profissional numa perspectiva crítica. Parte dessas elaborações estão no livro lançado pela editora Cortez, em parceria com o CFESS, intitulado “Serviço Social e Ética: convite a uma nova práxis” em 1996.
O Código de Ética que completa 30 anos e segue atualíssimo é fruto de construção coletiva da categoria: esse grupo que elaborou o documento rodou o Brasil colhendo as contribuições de assistentes sociais em todos os espaços de encontros.
Em 1993 a categoria e as entidades de Serviço Social decidiram preservar as conquistas políticas do código anterior, de 1986, mas com a urgência de incorporar novos valores éticos, fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuários e usuárias, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social.
Ele dá concretude aos valores, materializados em seus 11 princípios e referências em seus artigos para a atuação profissional, na relação com usuárias/os, instituições, com a sociedade, a Justiça e entre profissionais, balizando potencialidades e interditos.
O Código de Ética da categoria é uma conquista valorosa, mas só ganha sentido se for apreendido e pensado por toda a categoria como instrumento de atuação e reflexão profissional, nas ações cotidianas e para além delas, ao se pôr questões de crítica e de enfrentamento à moralidade vigente, tendo como horizonte uma sociedade livre e emancipada.
Confira os materiais especiais (clique em um dos tópicos ou navegue pela página)
Vídeo O Reencontro: reunião virtual com a equipe técnica que esteve na formulação do Código
Código de Ética em Libras, braile e audiolivro
Código de Ética Trilingue (Português, Inglês e Espanhol)
Agendas, manifestos e outros materiais
Cartaz, marcadores de livros dos princípios do Código de Ética e camiseta
“Princípios da nossa profissão. A gente, assistente social, defende, valoriza e não abre mão”. É com esta chamada que o CFESS lançou em setembro de 2023, no 50º Encontro Nacional CFESS-CRESS, o cartaz e os marcadores que reúnem os princípios do Código de Ética.
Inspiradas nos traços do artista Arthur Bispo do Rosário, as peças trazem ilustrações que buscam representar visualmente cada princípio sintetizado em poucas palavras-chave: liberdade, direitos humanos, cidadania, democracia, justiça social, diversidade, articulação, pluralismo, sociedade emancipada, qualidade dos serviços prestados e sem discriminação.
Trata-se de um material para ser utilizado cotidianamente, seja colado no local de trabalho de cada assistente social ou marcado os livros de cada profissional.
Além disso, a arte estampa também uma camiseta.
Onde adquirir
Os marcadores e os cartazes podem ser adquiridos gratuitamente nos CRESS e Seccionais! A tiragem é limitada!
