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V Frum das COFIs rene conselheiros, agentes fiscais e membros de base


  19/07/2019



 

Organizado pelo Conselho Regional de Servio Social do Amazonas (CRESS 15 Regio/AM) com o apoio do CFESS e dos CRESS da Regio Norte, o V Frum das COFIs reuniu, nesta sexta-feira (19), no Quality Hotel, no bairro Adrianpolis, zona centro-sul de Manaus, conselheiros, agentes fiscais e membros de base dos CRESS do Norte para debater o papel da fiscalizao pelos assistentes sociais. Um diagnstico sobre a realidade dos regionais foi exposto em uma mesa redonda logo aps a deciso de elaborar uma minuta para as diretrizes da organizao dos prximos fruns.

 

Os CRESS do Amazonas e Par, inclusive, ficaro responsveis em formatar as novas diretrizes que substituiro o regimento interno. E durante a mesa redonda com o tema ?A fiscalizao no se esgota no campo profissional: debatendo o trabalho tcnico da COFI ps visita de campo?, os CRESS da Regio Norte informaram as respectivas estruturas fsicas e institucionais, servios prestados e quadro de funcionrios.

 

Na apresentao dos Conselhos Regionais de Servio Social do Par (1 Regio), Rondnia (23 Regio), Amap (24 Regio), Tocantins (25 Regio), Acre (26 Regio), Roraima (27 Regio) e Amazonas (15 Regio) foram revelados diversos problemas como falta de recursos financeiros e humanos e baixa infraestrutura. Mas as dificuldades mais comuns enfrentadas pelas COFIs do Norte so: o elevado ndice de inadimplncia dos/as profissionais; a falta de agentes fiscais devido a verba limitada para concursos; o esvaziamento de gesto e as complicaes na logstica de transporte dos agentes fiscais aos municpios do interior de cada Estado.

 

Uma situao enfrentada pela COFI do CRESS de Rondnia a transferncia dos profissionais de servio social inadimplentes para o CRESS do Acre. Outro problema a ausncia de um agente fiscal na regional rondoniense e as situaes irregulares dos 1.740 trabalhadores da rea (ativos e cancelados) que no pagam a anuidade. Esse nmero inclui os que se mudaram para o Estado vizinho.

 

A presidente do CRESS 26 Regio/AC, Elza Abreu, afirmou que conseguiu reduzir em 13% a inadimplncia, que era de 79%, em 2018, e caiu para 66% neste ano com uma medida administrativa: a instaurao de uma Comisso de Inadimplncia no regional. ?De 1.466 profissionais inscritos ativos, 485 esto adimplentes e 951 inadimplentes?, disse a dirigente, que tambm no tem agentes fiscais.

 

Mas Elza precisou lidar com uma peculiaridade geogrfica dos Estados da Regio Norte para atender os 22 municpios do Acre. As dimenses continentais criam empecilhos para os meios de transporte dos agentes fiscais, um desafio que atinge frequentemente tambm os agentes fiscais da COFI do CRESS do Amazonas.

 

?Foi preciso fretar um avio por R$ 13 mil com os fundos do Conselho (Federal de Servio Social-CFESS) para conseguir ir aos municpios mais isolados. O trabalho de fiscalizao da COFI bastante difcil?, desabafou a presidente do CRESS do Acre.

 

Na apresentao do agente fiscal do CRESS 27 Regio/RR, Lucimar Pereira Lima, o ndice elevado de inadimplncia (53%) entre os 903 profissionais inscritos e o oramento limitado para a COFI da regional foram os destaques negativos. ?Nenhum dos 15 municpios do interior de Roraima foram visitados devido a falta de transporte e atuamos somente na capital (Boa Vista)?, revelou Lima.

 

Um problema recorrente identificado pelas fiscalizaes das COFIs da Regio Norte a precarizao das condies de trabalho dos/as profissionais de servio social. E um dos motivos seria o desconhecimento da Resoluo do CFESS n 493/2006 pelos prprios trabalhadores da rea. A Resoluo n 493/2006 trata, justamente, da regulamentao das condies ticas e tcnicas do exerccio profissional do assistente social.

 

No encerramento da mesa redonda, a conselheira e vice-presidente do CRESS 9 Regio/SP, Patrcia Ferreira da Silva, passou orientaes para as COFIs da Regio Norte ao apresentar o modelo de gesto do regional paulista. ?O CRESS So Paulo tem uma Comisso de Orientao e Fiscalizao (COFI) e 12 Subcomisses de Orientao e Fiscalizao. Atualmente, temos 65 profissionais, entre base, direo e agente fiscal, trabalhando a COFI em uma abrangncia de 645 municpios e 35 mil profissionais ativos (do CRESS/SP), com uma inadimplncia de 18%?, declarou Patrcia.

 

Mas para conseguir reduzir as dvidas dos (as) profissionais com as anuidades do CRESS de So Paulo, Patrcia Silva explicou que trabalha com a ?busca espontnea de reduo?. ?Temos uma Comisso de Inscrio e Inadimplncia e realizamos uma campanha para a categoria de incentivo em todos os espaos possveis da regularizao da situao deles junto ao conselho?, informou.

 

A presidente do CRESS paulista tambm destacou o enfrentamento do esvaziamento da gesto no regional de So Paulo e a realizao de concursos para reabastecer o quadro defasado de agentes fiscais. ?Conseguimos por meio de um processo licitatrio contratar uma empresa a um preo muito mais baixo, caso fosse para fazer (os concursos) com uma universidade, e formamos um contedo programtico?, afirmou a dirigente.

 

Orientao legislativa

 

No perodo da tarde do V Frum das COFIs, em Manaus, o assessor jurdico do CRESS 15 Regio/AM, Gustavo Adolfs, explicou aos/s profissionais dos CRESS da Regio Norte as aplicaes, no exerccio da funo, das Resolues do CFESS n 657/2013 e n 792/2017. Estas normas da entidade federal instituram, respectivamente, o Cdigo Processual Disciplinar e a Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) no servio social.

 

?Esse assunto voltado diretamente aos profissionais da COFI para instruir vocs no seu dia a dia de fiscalizaes com base nas leis do Cdigo de tica profissional e nas Resolues do CFESS que tratam dessa matria?, explicou o assessor jurdico durante a apresentao.

 

Conforme Gustavo, ?a palavra chave da Resoluo n 657 infraes disciplinares?. O Artigo 22 do Cdigo de tica do/a Assistente Social (Lei 8662/93) cita quatro infraes: 1 ? exercer a profisso quando impedido/a de faz-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exerccio ao/s no inscritos/as ou impedidos/as; 2 ? no cumprir, no prazo estabelecido determinao emanada do rgo ou autoridade dos Conselhos, em matria destes, depois de regularmente notificado/a; 3 ? deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuies devidas ao Conselho Regional de Servio Social a que esteja obrigado/a; e 4 ? participar de instituio que, tendo por objeto o Servio Social, no esteja inscrita no Conselho Regional; fazer ou apresentar declarao, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

 

E com exceo da infrao citada no Cdigo de tica sobre o pagamento de anuidades e contribuies, a Resoluo do CFESS n 657/2013 mantm as outras infraes da Lei 8662/93 para poder agilizar os processos jurdicos, explicou o assessor do CRESS do Amazonas. J a Resoluo n 792/2017, referente a Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART), estabeleceu os parmetros para a atuao do (a) assistente social em determinados trabalhos e regulou os procedimentos para expedio da certido (registro) nos CRESS das pessoas jurdicas. 

 

 

Conselho Regional de Servio Social do Amazonas (CRESS 15 Regio/AM)

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Comisso de Comunicao

Diogo Rocha

Assessoria de Comunicao

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