O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência celebrado nesta segunda-feira (21/09) reforça todo ano o compromisso do Serviço Social no combate ao preconceito e à desigualdade. A data foi instituída pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005 por influência dos movimentos sociais de 1982 e coincide com o Dia da Árvore, que representa o nascimento das reivindicações de cidadania e igualdade.

 

Uma pesquisa de 2013, do IBGE em parceria com o Ministério da Saúde, informou que 6,2% da população do Brasil têm algum tipo de deficiência. No mesmo levantamento, se constatou que somente 441 mil PcD (Pessoas com Deficiência) estão empregadas, o que equivale a menos de 1% do total de empregos formais do País, apesar da Lei Federal 8.213/91 (Lei de Cotas), que dispõe que empresas com 100 ou mais funcionários devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

 

Mas uma maior inclusão no mercado de trabalho é apenas um dos desafios enfrentados pelas PcD, em que assistentes sociais também estão inseridos/as. A falta de políticas públicas que representem grandes conquistas nas áreas da acessibilidade, inclusão social e educação especial, por exemplo, também são bandeiras de lutas que precisam ser constantemente debatidas nos espaços democráticos e de poder. Debater, planejar e agir.

 

O CRESS do Amazonas relembra desta importante data no calendário de políticas sociais no Brasil e disponibiliza o link de acesso - https://bit.ly/2FESCsX - no canal do CFESS no YouTube para o Código de Ética do/a Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93) em Libras (língua brasileira dos sinais).