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 Registro Cancelamento


O profissional registrado pode requerer o Cancelamento do Registro Profissional, desde que não esteja atuando na profissão, não tenha cargo de Assistente Social e não se titule Assistente Social.

 

O deferimento desse pedido só se efetivará se o profissional não estiver respondendo a Processo Ético e/ou Disciplinar.

 

O pedido de Cancelamento com toda a documentação necessária deverá ser protocolado junto ao CRESS, pessoalmente.

 

Os documentos necessários para o Cancelamento do Registro Profissional são:

 

- Declaração e Requerimento preenchidos e assinados (emitidos pelo CRESS), comprovando que não exerce função ou cargo que envolva o exercício profissional de Assistente Social;

- Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional e/ou D.I.P. – novo Documento de Identificação Profissional.

Em caso de eventual extravio e/ou roubo dos Documentos de Identificação Profissional, o Assistente Social deverá juntar ao Requerimento o Boletim de Ocorrência ou declarar o fato por meio de requerimento, sob as penas da Lei.

A Carteira e a Cédula ou o D.I.P. serão inutilizados e devolvidos ao profissional, conforme a Resolução do CFESS nº 711/2015.

 

Valores

 

Para o procedimento de Cancelamento do Registro Profissional, observar o mês de solicitação. Caso não tenha efetuado o pagamento da anuidade de 2017, será devida a anuidade proporcional até o mês que o Profissional ficou com o Registro Ativo no sistema de registro profissional do CRESS/ES.

O vencimento do boleto bancário com a anuidade proporcional, será no último dia útil do mês de solicitação do Cancelamento do Registro Profissional.

Vale destacar que o Cancelamento do Registro Profissional, também impossibilita o exercício da Supervisão de Estágio por tratar-se de uma atribuição privativa da/o Assistente Social, logo, o que exige o Registro Profissional Ativo.

Para mais informações, entre em contato com o setor de registro.


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