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 CRESS 15ª Região/AM orienta categoria sobre riscos do novo coronovavírus


  22/03/2020



 

 

 

NOTA PÚBLICA SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 E A ATUAÇÃO DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS NO AMAZONAS

 

 

 

 

Aos/Às Assistentes Sociais Amazonenses,

 

 

O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 15ª Região-AM) ciente da crise da saúde em âmbito mundial, momento que exige de todos o confronto aos impactos, sem precedentes, do novo coronavírus (Covid-19), vem a público solidarizar-se com toda a população, que bravamente vem enfrentando este triste capítulo de nossa história.

 

Em tempos de severos cortes orçamentários que têm concorrido para o desmantelamento e sucateamento de áreas sensíveis e primordiais como o SUS, nosso apoio aos profissionais que, diariamente, já enfrentam a dura realidade de efetivar o direito à saúde pública e universal e que, em tempos de coronavírus, vêem sua missão tornar-se mais desafiadora.

 

Manifestamo-nos, especialmente, em prol dos segmentos socioeconomicamente mais vulneráveis, que compõem a classe trabalhadora de nosso País. Serão eles, sem dúvida, que sentirão mais severamente a falta de leitos nos hospitais, as dificuldades de acesso a medicamentos, insumos de proteção, higiene, alimentação e outros recursos e, por isso mesmo, os mais atingidos por esta pandemia.

 

Cientes da complexidade do momento e tendo como parâmetro a Nota publicada pelo CFESS em 18 de março de 2020, queremos nos reportar diretamente aos/às Assistentes Sociais amazonenses da capital e interior do Estado do Amazonas, que atuam nas diversas frentes das políticas sociais, para orientar sobre o exercício profissional nesse cenário de crise. Considerando os mais diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se inserem os profissionais de Serviço Social, dentre os quais a Assistência Social, Direitos Humanos, Cidadania e, em especial, a Saúde, comunicamos a todos/as que sigam rigorosamente as indicações e protocolos de prevenção ao contágio emanados pelos órgãos e autoridades sanitárias e de saúde pública, locais e nacionais, preconizados pelo Ministério da Saúde, bem como as orientações dos seus respectivos órgãos empregadores.

 

A gestão 'Nada a Temer, Lutar é Preciso!', em consonância com o CFESS, recomenda, ainda, que dentro das condições objetivas, defendam o combate às fakes news, auxiliem a população com orientações e informações adequadas para a prevenção necessária à atual situação. Reafirmamos a importância quanto aos cuidados em relação à higienização individual e às restrições de circulação, conforme vem sendo amplamente divulgadas pelos meios de comunicação nos estados, municípios e Distrito Federal.

 

Não esqueçamos que o/a Assistente Social possui capacidades técnicas para contribuir interdisciplinarmente, nos seus respectivos espaços de trabalho, com a democratização das informações, orientações e/ou encaminhamentos; mobilizações da rede de serviços, viabilização do acesso e dos direitos da população. Porém, conforme o seu Código de Ética Profissional e a Lei 8662/93, não deve assumir atribuições incompatíveis com sua formação, posto ser ilegal a atribuição de tarefas dissonantes de sua formação como: triagens e avaliações clínicas em sintomáticos.

 

Ademais, sabemos que é nosso dever ético a atuação profissional frente a contextos de calamidades públicas, mas também é nosso direito a recusa de atividades laborais sem os equipamentos adequados de proteção individual e coletiva.

 

Outrossim, às autoridades públicas e privadas fica a observância da Resolução CFESS nº 493/2006, que trata das competências éticas e técnicas para o exercício profissional do/a Assistente Social. Diante disso, o profissional não deve ser exposto a condição de trabalho insalubre, a ambientes que possam causar risco de contágio ao profissional e a população atendida. Não se pode olvidar que os empregadores devem prestar as orientações técnicas para a utilização correta e eficaz para dos equipamentos de proteção (EPI e EPC), garantindo as condições de segurança para o desempenho do trabalho profissional dos/as Assistentes Sociais.

 

Devido à gravidade da situação, além das estratégias que deverão ser construídas para os profissionais inseridos, principalmente, na saúde, no sistema prisional, no sistema socioeducativo, nos serviços de acolhimento dentre outros, há de se pensar em alternativas como o teletrabalho, home office, escalas de trabalho, bem como outras formas que possam ser acionadas como medidas de enfrentamento à essa pandemia.

 

O CRESS-AM manterá a atenção a qualquer prática contrária aos princípios éticos e técnicos da profissão, aos desdobramentos diários da situação de saúde pública nacional e local, a fim de manter a categoria atualizada acerca das informações e necessidades que se apresentarem. Fonte: CFESS

 

 

 

Manaus, 20 de março de 2020

 

 

 

Andréia Santos Cavalcante

Presidente

CRESS 15ª REGIÃO-AM

 

 

 

 

Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (CRESS 15ª Região/AM)

Gestão Nada a Temer, Lutar é Preciso! – 2017/2020

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