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 Ã‰tica em Movimento encerra com posições políticas e nova qualificação


  17/08/2019



 

 

No segundo e último dia da 8ª edição do Curso Ética em Movimento, realizado neste sábado (17), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os assistentes sociais inscritos no evento foram instigados a se posicionar politicamente em defesa dos direitos humanos. Além disso, conheceram as responsabilidades da Comissão Permanente de Ética (CPE), do Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (CRESS 15ª Região/AM), e os procedimentos para avaliar as denúncias contra os profissionais da área por possíveis infrações antiéticas.

 

A conselheira e coordenadora da Comissão de Registro e Inscrição (CRI) do CRESS do Amazonas, Silvânia Queiroz, deu sequência hoje à tarde ao curso iniciado, na última sexta-feira (16), com o Módulo 3: Ética e Direitos Humanos. A palestrante lembrou a banalização da temática dentro da sociedade em geral.

 

“Os direitos humanos se tornaram uma discussão até genérica, legalista e manipulada por diversos interesses. Então, o Conjunto (CFESS-CRESS) decidiu incluir esse Módulo (Ética e Direitos Humanos) no curso para entendermos por que o serviço social trabalha, atua e discursa em favor dos direitos humanos. Qual é a nossa compreensão disso?”, indagou Silvânia.

 

 

A conselheira argumentou que o Projeto Ético-Político virou uma bandeira de luta importante do Conjunto CFESS-CRESS e que os assistentes sociais precisam ter mais clareza sobre os posicionamentos políticos da categoria, principalmente, depois de uma retomada do conservadorismo no Brasil pós-Eleições de 2018.

 

“Nosso projeto (profissional como assistente social) é societário de esquerda e emancipatório porque é um projeto da classe trabalhadora. É necessário ter clareza sobre isso e não podemos ter medo de nos posicionar”, afirmou.

 

Silvânia também analisou a percepção distorcida sobre ideologias de esquerda e de direita criadas a partir da polarização política/partidária no País vista com mais força no ano passado. “Desde 2018, a esquerda no Brasil ficou associada somente ao PT (Partido dos Trabalhadores). Atualmente, ainda vivemos nesse contexto (político) e isso traz para nós tensões e desafios”, alertou.

 

 

Os profissionais de serviço social, ainda conforme a conselheira do CRESS 15ª Região/AM, não podem se desvincular dos princípios ético-políticos inerentes à formação do assistente social. “Não podemos ser neutros. Nosso projeto tem uma posição política clara e temos que nos posicionar de forma segura porque temos aporte para isso”, enfatizou a conselheira.

 

E o amadurecimento do Serviço Social durante o processo sócio histórico ajudou a combater o conservadorismo, por exemplo, conforme Silvânia Queiroz. “A partir da fundamentação teórica e da postura ético-política da perspectiva crítica dialética é que passamos a fazer frente ao conservadorismo e à tendência de naturalizar a barbárie capitalista”, explicou.

 

Ironicamemte, a discussão sobre os direitos humanos tem origem no início do sistema capitalista no mundo, explicou a conselheira. “Mas a partir de determinado momento histórico, a classe trabalhadora toma para si a discussão dos direitos humanos como uma bandeira de luta. Por isso, a nossa profissão (de assistente social) se vincula de forma inerente à discussão dos direitos humanos”, completou Silvânia.

 

 

As conquistas civilizatórias, como a organização política da classe trabalhadora em vários países, significam uma resistência à barbárie do capitalismo e legitimam o trabalho dos assistentes sociais. Mas, na atualidade, os avanços especificamente no Brasil dos direitos humanos são seletivos.

 

“A legalização do casamento homoafetivo ainda não foi realizada no Brasil. Mas é uma luta política, que diz respeito aos direitos humanos e à liberdade sexual”, declarou a palestrante.

 

E uma problemática enfrentada pelos assistentes sociais para implantar o Projeto Ético-Político no Brasil é a acusação de ‘decadência ideológica’ pelo regime vigente. Um termo utilizado pelo capitalismo para criminalizar tudo que faz referência ao movimento ideológico de esquerda ou que critica o status quo, segundo a conselheira do regional.

 

Procedimentos

 

Durante o Módulo 4: Ética e Instrumentos Processuais, que fechou o 8º Curso Ética em Movimento, neste sábado (17), a vice-presidente do CRESS do Amazonas e coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH) da entidade, Wanja Dias Leal, explicou as responsabilidades da Comissão Permanente de Ética (CPE) e da Comissão de Instrução. Ambas as comissões integram a CEDH.

 

Também foram detalhados os procedimentos da CPE, que é uma pasta regimental, na hora de analisar as denúncias de possíveis infrações dos assistentes sociais ao Código de Ética Profissional. Um conhecimento adquirido pelos/as assistentes inscritos no curso, organizado pelo CRESS 15ª Região/AM, e que posteriormente foi testado em uma dinâmica em grupos.

 

Mas ainda na temática sobre Ética e Direitos Humanos, a coordenadora da CEDH deu continuidade ao debate iniciado pela conselheira Silvânia Queiroz ao explicar os conceitos de equidade e justiça social que se relacionam à defesa histórica dos direitos humanos. “No momento que o capitalismo amadurece como sistema é também o momento de amadurecimento da própria classe trabalhadora”, destacou.

 

 

“E não é trabalhando de forma desumana que a classe trabalhadora percebe que prosperará, mas a partir dos direitos sociais fundamentais e também pela necessidade do próprio capitalismo, que reconhece que se melhorar as condições de vida (dos trabalhadores) terá uma mão de obra capaz de trabalhar todo dia”, completou Wanja.

 

O Código de Ética do/a Assistente Social, segundo a coordenadora do CEDH, tem fundamentos importantes e enriquecedores para o exercício da profissão. Entre os tópicos citados, estão: a defesa da liberdade como valor ético central em todas as intervenções; a defesa intransigente dos direitos humanos, concebido historicamente e afirmado em sua indivisibilidade; a opção por um projeto social vinculado a construção de uma nova ordem societária sem dominação e exploração de várias etnias e gêneros; e um posicionamento em favor da equidade e da justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços das políticas sociais e sua gestão democrática.

 

“E quem estuda o Código Ética apenas para passar em concursos públicos não vai entender seus fundamentos e nem vai compreender como o código se configura na prática profissional”, apontou Wanja Leal.

 

 

E logo após destacar a importância para os assistentes sociais em conhecer o Código de Ética da categoria, a palestrante informou todo o processo burocrático dos trabalhos da Comissão Permanente de Ética (CPE) e a necessidade em atrair profissionais de serviço social voluntários para a Comissão de Instrução. Um requisito para compor essa última pasta é, justamente, participar do Curso Ética em Movimento.

 

“Na maioria das vezes, 99% das queixas que se faz dentro do CRESS são devidamente enquadradas em algum item ou mais do nosso Código de Ética (Profissional). Por isso, precisamos atrair mentes e corações para fazer parte da nossa comissão, porque não é um trabalho fácil”, reconheceu Wanja.

 

Uma das obrigações da CPE é acatar e aceitar todas as denúncias encaminhadas ao CRESS para iniciar o processo de apuração. “Qualquer pessoa interessada em fazer uma denúncia pode fazer, mesmo não sendo assistente social. Até mesmo o próprio CRESS poder fazer uma denúncia (na CPE). Mas temos um braço direito importante no CRESS, que na maioria das vezes procede a denúncia: a nossa Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi)”, explicou.

 

 

Outra informação relevante é que as denúncias anônimas não são aceitas pela Comissão Permanente de Ética. “O anonimato é vedado desde a Constituição Federal de 1988”, relembrou a coordenadora da CPE.

 

E no desfecho do Curso Ética em Movimento, os assistentes sociais inscritos foram divididos em três grupos para analisar a mesma denúncia fictícia com atenção a todo o rito de apuração apresentado no Módulo 4 (Ética e Instruções Processuais). Os profissionais deveriam verificar as informações que poderiam gerar, inclusive, a nulidade do caso apresentado na denúncia. Um trabalho que simulou os serviços das Comissão Permanente de Ética e da Comissão de Instrução do CRESS.

 

 

Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (CRESS 15ª Região/AM)

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