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 Descentralizado encerra com sucesso debates e encaminhamentos aos CRESS


  20/07/2019



 

Avaliações políticas das gestões dos CRESS da Região Norte, orientações sobre planejamento pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os futuros processos eleitorais nos regionais foram as principais propostas e temas debatidos no segundo e último dia do Encontro Descentralizado do Norte, organizado pelo CRESS do Amazonas com o apoio do CFESS e os demais regionais. Uma troca de experiências sobre os modelos de gestão dos sete CRESS do Norte (Pará, Rondônia, Amapá, Tocantins, Acre, Roraima e Amazonas) abriu o Encontro Descentralizado, na manhã deste sábado (20), em Manaus, no Hotel Quality, bairro Adrianópolis, zona centro-sul da cidade.

 

Nas discussões sobre as deliberações do Conjunto, a falta de verba para atender as demandas do órgão federal e o desinteresse de parte dos profissionais de serviço social nas discussões que permeiam as políticas públicas foram dificuldades relatadas pela maioria dos representantes dos CRESS.

 

O alto índice de inadimplência dos profissionais da área que gera um baixo orçamento aos CRESS foi novamente apontado como a causa direta no engessamento da execução das deliberações do CFESS. A sobrecarga pelo acúmulo de funções devido a redução das equipes de gestão também foi um alerta reforçado, principalmente, pelos regionais do Acre, Rondônia, Tocantins e Amapá.

 

“O esvaziamento da gestão é uma dificuldade para todo mundo. Quando se inicia com os 18 (conselheiros/membros necessários para compor a gestão de um CRESS), você consegue formar todas as comissões. Mas quando começam a sair (os integrantes) chega ao ponto que não dá mais conta de cumprir as deliberações (do Conjunto CFESS-CRESS) porque você fica (trabalhando) em várias comissões”, lamentou a presidente do CRESS 26ª Região/AC, Elza Abreu.

 

A desmobilização da categoria para assumir posicionamentos políticos inerentes à função de assistente social surpreende os dirigentes dos CRESS da Região Norte. “Existe uma apatia dos profissionais (para se mobilizar) e até alguns movimentos sociais, no Amapá, estão se consolidando somente agora. Mas as pautas sociais e sindicais são criticadas (pela maioria dos assistentes sociais)”, declarou o presidente do CRESS 24ª Região/AP, Luciano Bezerra.

 

No Amapá, a formação do profissional é deficitária, conforme Bezerra. Nenhuma faculdade pública tem o curso de serviço social e a maioria dos assistentes sociais consegue a graduação por meio da Educação a Distância (EAD). Uma modalidade de Ensino Superior recorrente nos Estados do Norte e veemente criticada pelo CFESS em razão da baixa qualidade neste tipo de ensino.

 

A presidente do CRESS 1ª Região/PA, Maria do Socorro Silva, denunciou a precarização do mercado de trabalho para os profissionais de serviço social, como contratações sazonais de assistentes sociais a cada seis meses e baixa remuneração salarial. “Identificamos que esse processo de terceirização do trabalho é uma das dificuldades que temos de materializar o que o Conjunto (CFESS-CRESS) pensou e planejou para ser executado pelo nosso CRESS”, disse.

 

E para cumprir minimamente as deliberações do Conjunto fora da capital Belém, o regional do Pará criou novos NUCRESS no Estado. Outro avanço foi a informatização dos serviços do CRESS com atendimento às demandas da categoria em plataformas, como o aplicativo WhatsApp, e a reformulação do site oficial do regional paraense. “Enviamos boletos (aos profissionais) através do nosso número de WhatsApp da Tesouraria, por exemplo, e na nossa plataforma online (do site) fornecemos certificados de cursos feitos pelo CRESS e a verificação dos certificados”, explicou Maria.

 

Recentemente desvinculado do Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (CRESS 15ª Região/AM), o CRESS de Roraima (27ª Região) está ainda se estruturando em Boa Vista (RR) de forma administrativa, institucional e financeira. “Estamos apenas há setes meses efetivamente ativos como CRESS e ainda em processo de construção das próprias comissões”, explicou o conselheiro e 1º secretário do CRESS 27ª Região/RR, Agnaldo Rodrigues. “A estrutura começou a ser montada em novembro de 2018”, completou.

 

E apesar do pouco tempo de transição, o regional roraimense já contabiliza 54% de inadimplência no pagamento das anuidades pelos profissionais. “Em maio, fizemos a primeira assembleia geral do (Conselho) Pleno e as primeiras inscrições do CRESS de Roraima. Antes mandávamos as inscrições para o Amazonas. Então, estamos engatinhando nesse sentido”, afirmou Rodrigues.

 

CRESS do Amazonas

Além dos recursos financeiros e humanos limitados e um índice de inadimplência acima de 50%, a 1ª secretária do CRESS do Amazonas, Francileide Bindá, ponderou sobre o tempo hábil que o regional do Estado tem para executar a quantidade de deliberações exigidas pelo CFESS. “Avançamos na quantidade de execuções, mas ainda são muitas (deliberações) para a nossa realidade. Falta disponibilidade dos conselheiros devido suas responsabilidades profissionais e pessoais”, explicou Francileide.

 

E ainda conforme a 1ª Secretária do CRESS 15ª Região/AM, a dimensão territorial do Estado do Amazonas eleva os custos dos trabalhos de fiscalização das agentes fiscais nos municípios e do processo de interiorização das ações do CRESS. “Não adianta achar que com os mesmos valores (dos CRESS) do Sul e Sudeste vamos conseguir ter uma gestão de interiorização no Amazonas”, afirmou.

 

Mas mesmo com todas as dificuldades, a atual gestão do CRESS do Amazonas – ‘Nada a Temer, Lutar é Preciso!’ – conseguiu aumentar a quantidade de fiscalizações no interior e implantar novos NUCRESS, um em Parintins (município a 369 quilômetros a leste de Manaus) e outro em Itacoatiara (a 176 quilômetros a leste da capital). E, atualmente, trabalha na criação de um núcleo também em Tefé (a 523 quilômetros a oeste de Manaus). O NUCRESS de Manacapuru (a 68 quilômetros a oeste de Manaus) foi criado na gestão passada.

 

Mais avanços do CRESS 15ª Região/AM foram: a contratação de assessoria jurídica alinhada ao Conjunto CFESS-CRESS; aumento da visibilidade do órgão com a organização de seminários, encontros com a categoria e rodas de conversas; efetividade na participação do regional no acompanhamento das políticas públicas devido a atuação dos representantes nas instâncias de controle social;  ampliação dos espaços da atuação profissional com articulações com assistentes sociais de base; composição de sete comissões de instrução para a condução de processos instrutivos de denúncias éticas; aumento no número de emissão de registros e carteiras profissionais e outros.

 

Democratização dos Problemas

A conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Mauricléia Santos, comparou as realidades dos CRESS da Região Norte com outros regionais e afirmou que as dificuldades são iguais na maioria dos CRESS do País. “A maioria dos CRESS do Brasil é isso: inadimplência alta, número de funcionários reduzidos, inclusive, nas diretorias e problemas para as licitações. Então, essas questões acontecem independente da região do País”, garantiu Mauricléia.

 

Para a equipe do Conjunto CFESS-CRESS presente no Encontro Descentralizado, em Manaus, os regimentos internos e estatutos precisam ser cumpridos pelos CRESS. “Na questão sobre o esvaziamento das gestões (dos CRESS) é necessário fazer uma recomposição (dos membros). Mas antes precisa ser encaminhado para o CFESS esse pedido e não o contrário de fazer primeiro a recomposição para depois informar o CFESS”, explicou a conselheira Solange Moreira.

 

Em relação às licitações para comprar materiais e contratar serviços, Solange aconselhou adotar a estratégia do CFESS de abrir pregões eletrônicos para atrair empresas concorrentes de fora dos respectivos Estados dos regionais e selecionar a proposta menos dispendiosa. “E se a equipe de gestão do CRESS é pequena devemos priorizar as comissões da COFI, Ética (e Direitos Humanos) e Administrativo Financeiro”, indicou a conselheira do CFESS.

 

Planejamento

 

Integrante da COFI do CFESS, a conselheira Tânia Diniz, orientou no período da tarde os representantes dos CRESS da Região Norte, no Encontro Descentralizado, sobre proposta orçamentária e planos de metas. Esse planejamento ajuda os regionais a se respaldar das cobranças de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

 

“Cada vez mais estamos sendo cobrados para que serve um conselho. Tem todo um questionamento das nossas atividades políticas. Isso deve nos desafiar a reafirmar nossa agenda política do Conjunto CFESS-CRESS sem perder de vista a função dos Conselhos, que é orientar e fiscalizar a profissão”, disse.

 

A conselheira afirmou que a prestação de contas deve ser uma prioridade dos CRESS, com atendimento aos princípios da administração pública. “Isso serve para dar transparência às nossas ações, atividades e aos recursos que estão sendo investidos. Isso é algo muito forte”, afirmou Tânia, ao acrescentar que precisa ser informado as deliberações que utilizarão o orçamento dos regionais.

 

E nos planejamentos dos CRESS, dois princípios devem ser adotados, segundo Tânia Diniz: o monitoramento e a avaliação das metas e finalidades. Mas o CRESS do Amazonas apontou que não existem ainda instrumentos e diretrizes definidas para formar os indicadores, principalmente, qualificativos. Um levantamento complexo que exige tempo.

 

Decisões e Processos Eleitorais

Após a decisão unânime dos CRESS do Norte de antecipar a Plenária Final do Encontro Descentralizado de domingo para este sábado (20), o regional de Rondônia foi eleito para sediar o próximo Encontro, em 2020. Já o CRESS do Amazonas, anfitrião do evento deste ano, propôs uma avaliação em fichas para cada um dos sete regionais.

 

Pontos positivos e negativos e sugestões dos CRESS foram lidos e compartilhados sobre a organização e programação do V Fórum das COFIS e o Encontro, que começaram na sexta-feira (19) passada, em Manaus. No final, os eventos foram bem avaliados e elogiados pelos regionais do Pará, Rondônia, Amapá, Tocantins, Acre e Roraima.

 

Em seguida, um panorama sobre a composição das atuais gestões dos CRESS do Norte e os processos eleitorais em cada regional, que serão realizados em 2020, encerraram o Encontro Descentralizado. A maioria dos CRESS demonstrou preocupação com as futuras chapas concorrentes, que apresentam posições ideológicas incompatíveis com as responsabilidades dos Conselhos Regionais. No caso dos CRESS de Rondônia, Tocantins e Acre, que funcionam praticamente com um quórum mínimo de conselheiros, o CFESS pediu que realizassem a recomposição dos membros antes das próximas eleições.

 

 

Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (CRESS 15ª Região/AM)

Gestão Nada a Temer, Lutar é Preciso! – 2017/2020

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