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  17/08/2019



 


 

No segundo e ltimo dia da 8 edio do Curso tica em Movimento, realizado neste sbado (17), na Escola do Legislativo Senador Jos Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os assistentes sociais inscritos no evento foram instigados a se posicionar politicamente em defesa dos direitos humanos. Alm disso, conheceram as responsabilidades da Comisso Permanente de tica (CPE), do Conselho Regional de Servio Social do Amazonas (CRESS 15 Regio/AM), e os procedimentos para avaliar as denncias contra os profissionais da rea por possveis infraes antiticas.

 

A conselheira e coordenadora da Comisso de Registro e Inscrio (CRI) do CRESS do Amazonas, Silvnia Queiroz, deu sequncia hoje tarde ao curso iniciado, na ltima sexta-feira (16), com o Mdulo 3: tica e Direitos Humanos. A palestrante lembrou a banalizao da temtica dentro da sociedade em geral.

 

?Os direitos humanos se tornaram uma discusso at genrica, legalista e manipulada por diversos interesses. Ento, o Conjunto (CFESS-CRESS) decidiu incluir esse Mdulo (tica e Direitos Humanos) no curso para entendermos por que o servio social trabalha, atua e discursa em favor dos direitos humanos. Qual a nossa compreenso disso??, indagou Silvnia.

 

 

A conselheira argumentou que o Projeto tico-Poltico virou uma bandeira de luta importante do Conjunto CFESS-CRESS e que os assistentes sociais precisam ter mais clareza sobre os posicionamentos polticos da categoria, principalmente, depois de uma retomada do conservadorismo no Brasil ps-Eleies de 2018.

 

?Nosso projeto (profissional como assistente social) societrio de esquerda e emancipatrio porque um projeto da classe trabalhadora. necessrio ter clareza sobre isso e no podemos ter medo de nos posicionar?, afirmou.

 

Silvnia tambm analisou a percepo distorcida sobre ideologias de esquerda e de direita criadas a partir da polarizao poltica/partidria no Pas vista com mais fora no ano passado. ?Desde 2018, a esquerda no Brasil ficou associada somente ao PT (Partido dos Trabalhadores). Atualmente, ainda vivemos nesse contexto (poltico) e isso traz para ns tenses e desafios?, alertou.

 

 

Os profissionais de servio social, ainda conforme a conselheira do CRESS 15 Regio/AM, no podem se desvincular dos princpios tico-polticos inerentes formao do assistente social. ?No podemos ser neutros. Nosso projeto tem uma posio poltica clara e temos que nos posicionar de forma segura porque temos aporte para isso?, enfatizou a conselheira.

 

E o amadurecimento do Servio Social durante o processo scio histrico ajudou a combater o conservadorismo, por exemplo, conforme Silvnia Queiroz. ?A partir da fundamentao terica e da postura tico-poltica da perspectiva crtica dialtica que passamos a fazer frente ao conservadorismo e tendncia de naturalizar a barbrie capitalista?, explicou.

 

Ironicamemte, a discusso sobre os direitos humanos tem origem no incio do sistema capitalista no mundo, explicou a conselheira. ?Mas a partir de determinado momento histrico, a classe trabalhadora toma para si a discusso dos direitos humanos como uma bandeira de luta. Por isso, a nossa profisso (de assistente social) se vincula de forma inerente discusso dos direitos humanos?, completou Silvnia.

 

 

As conquistas civilizatrias, como a organizao poltica da classe trabalhadora em vrios pases, significam uma resistncia barbrie do capitalismo e legitimam o trabalho dos assistentes sociais. Mas, na atualidade, os avanos especificamente no Brasil dos direitos humanos so seletivos.

 

?A legalizao do casamento homoafetivo ainda no foi realizada no Brasil. Mas uma luta poltica, que diz respeito aos direitos humanos e liberdade sexual?, declarou a palestrante.

 

E uma problemtica enfrentada pelos assistentes sociais para implantar o Projeto tico-Poltico no Brasil a acusao de ?decadncia ideolgica? pelo regime vigente. Um termo utilizado pelo capitalismo para criminalizar tudo que faz referncia ao movimento ideolgico de esquerda ou que critica o status quo, segundo a conselheira do regional.

 

Procedimentos

 

Durante o Mdulo 4: tica e Instrumentos Processuais, que fechou o 8 Curso tica em Movimento, neste sbado (17), a vice-presidente do CRESS do Amazonas e coordenadora da Comisso de tica e Direitos Humanos (CEDH) da entidade, Wanja Dias Leal, explicou as responsabilidades da Comisso Permanente de tica (CPE) e da Comisso de Instruo. Ambas as comisses integram a CEDH.

 

Tambm foram detalhados os procedimentos da CPE, que uma pasta regimental, na hora de analisar as denncias de possveis infraes dos assistentes sociais ao Cdigo de tica Profissional. Um conhecimento adquirido pelos/as assistentes inscritos no curso, organizado pelo CRESS 15 Regio/AM, e que posteriormente foi testado em uma dinmica em grupos.

 

Mas ainda na temtica sobre tica e Direitos Humanos, a coordenadora da CEDH deu continuidade ao debate iniciado pela conselheira Silvnia Queiroz ao explicar os conceitos de equidade e justia social que se relacionam defesa histrica dos direitos humanos. ?No momento que o capitalismo amadurece como sistema tambm o momento de amadurecimento da prpria classe trabalhadora?, destacou.

 

 

?E no trabalhando de forma desumana que a classe trabalhadora percebe que prosperar, mas a partir dos direitos sociais fundamentais e tambm pela necessidade do prprio capitalismo, que reconhece que se melhorar as condies de vida (dos trabalhadores) ter uma mo de obra capaz de trabalhar todo dia?, completou Wanja.

 

O Cdigo de tica do/a Assistente Social, segundo a coordenadora do CEDH, tem fundamentos importantes e enriquecedores para o exerccio da profisso. Entre os tpicos citados, esto: a defesa da liberdade como valor tico central em todas as intervenes; a defesa intransigente dos direitos humanos, concebido historicamente e afirmado em sua indivisibilidade; a opo por um projeto social vinculado a construo de uma nova ordem societria sem dominao e explorao de vrias etnias e gneros; e um posicionamento em favor da equidade e da justia social, que assegure universalidade de acesso aos bens e servios das polticas sociais e sua gesto democrtica.

 

?E quem estuda o Cdigo tica apenas para passar em concursos pblicos no vai entender seus fundamentos e nem vai compreender como o cdigo se configura na prtica profissional?, apontou Wanja Leal.

 

 

E logo aps destacar a importncia para os assistentes sociais em conhecer o Cdigo de tica da categoria, a palestrante informou todo o processo burocrtico dos trabalhos da Comisso Permanente de tica (CPE) e a necessidade em atrair profissionais de servio social voluntrios para a Comisso de Instruo. Um requisito para compor essa ltima pasta , justamente, participar do Curso tica em Movimento.

 

?Na maioria das vezes, 99% das queixas que se faz dentro do CRESS so devidamente enquadradas em algum item ou mais do nosso Cdigo de tica (Profissional). Por isso, precisamos atrair mentes e coraes para fazer parte da nossa comisso, porque no um trabalho fcil?, reconheceu Wanja.

 

Uma das obrigaes da CPE acatar e aceitar todas as denncias encaminhadas ao CRESS para iniciar o processo de apurao. ?Qualquer pessoa interessada em fazer uma denncia pode fazer, mesmo no sendo assistente social. At mesmo o prprio CRESS poder fazer uma denncia (na CPE). Mas temos um brao direito importante no CRESS, que na maioria das vezes procede a denncia: a nossa Comisso de Orientao e Fiscalizao (Cofi)?, explicou.

 

 

Outra informao relevante que as denncias annimas no so aceitas pela Comisso Permanente de tica. ?O anonimato vedado desde a Constituio Federal de 1988?, relembrou a coordenadora da CPE.

 

E no desfecho do Curso tica em Movimento, os assistentes sociais inscritos foram divididos em trs grupos para analisar a mesma denncia fictcia com ateno a todo o rito de apurao apresentado no Mdulo 4 (tica e Instrues Processuais). Os profissionais deveriam verificar as informaes que poderiam gerar, inclusive, a nulidade do caso apresentado na denncia. Um trabalho que simulou os servios das Comisso Permanente de tica e da Comisso de Instruo do CRESS.

 

 

Conselho Regional de Servio Social do Amazonas (CRESS 15 Regio/AM)

Gesto Nada a Temer, Lutar Preciso! ? 2017/2020

Comisso de Comunicao

Diogo Rocha

Assessoria de Comunicao

comunicacao@cress-am.org.br