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Encontro de Assistentes Sociais com Deficincia discute lei, acessibilidade e preconceito



 

 

 


 

 

No Dia Internacional da Pessoa com Deficincia, comemorado na ltima tera-feira, dia 3 de dezembro, a Comisso de Orientao e Fiscalizao (COFI), do CRESS do Amazonas, realizou o I Encontro de Assistentes Sociais com Deficincia. No auditrio da Secretaria de Estado de Assistncia Social (Seas), no bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus, profissionais da rea relataram e debateram suas experincias como PcD na luta pela acessibilidade, visibilidade, incluso social, insero no mercado e melhorias das condies de trabalho para o exerccio profissional.

 

E na abertura do evento indito no Estado, a conselheira e tesoureira do CRESS 15 Regio/AM, Fernanda Ramos, lanou um desafio para as futuras gestes do regional. Lembrando que em maio de 2020 uma nova diretoria assumir o Conselho Regional de Servio Social do Amazonas. ?Quando realizamos um evento como o I Encontro de Assistentes Sociais com Deficincia, se cria uma grande responsabilidade para as gestes que iro seguir no CRESS para que possam dar continuidade a essa proposta que iniciamos agora?, disse Fernanda.

 

A conselheira do CRESS do Amazonas tambm relacionou as metas planejadas no Encontro e convidou o pblico presente a entrar na militncia em defesa dos direitos das pessoas com deficincia (PcD). ?Queremos fortalecer o debate sobre as condies de trabalho e que tambm possamos contribuir com a elaborao de estratgias coletivas de superao das dificuldades que as pessoas com deficincia vivenciam e no apenas no cotidiano profissional. So desafios que precisam ser superados por toda a sociedade?, explicou.

 

Cdigo de tica em braile

 

Antes da abertura das palestras da mesa-redonda ?Exerccio Profissional das/os Assistentes Sociais com Deficincia e as Condies ticas e Tcnicas?, o assistente social e palestrante do Encontro, Francisco Luciano Sobrinho, que deficiente visual, foi presenteado com uma edio em braile do Cdigo de tica do/a Assistente Social. Outros exemplares desta edio especial, elaborada pelo Conselho Federal de Servio Social (CFESS), tambm foram entregues s representantes de Instituies de Ensino Superior (IEs) do Amazonas e a todos/as os assistentes sociais e estudantes presentes.

 

?Queremos tambm distribuir um exemplar (do Cdigo de tica em braile) para cada universidade e faculdade para que os prximos profissionais formados e que precisam tambm ter acesso ao que consta neste livro durante seu processo de formao (no curso de servio social)?, explicou a conselheira do CRESS/AM, Fernanda Ramos.

 

Em agradecimento, Luciano revelou que a graduao em servio social precisou ser concluda com material literrio e textos acadmicos traduzidos em braile por encomenda dele. ?O acesso leitura e ao contedo (acadmico) em braile, dificilmente encontramos. Geralmente, precisamos mandar fazer e um material volumoso?, declarou.

 

E as assistentes sociais e professoras universitrias da UniNorte (Francenilda Gualberto), da Esbam (Simone Lisboa, coordenadora do curso de servio social), da Fametro (Maria Nilce Ferreira) e da Uniasselvi (Thalita Martins) tambm foram contempladas com o Cdigo de tica da categoria em braile. Todas representam uma parte das IEs que fornecem a graduao em Servio Social no Estado.

 

Mesa-Redonda

 

Durante a mesa-redonda com o tema ?Exerccio Profissional das/os Assistentes Sociais com Deficincia e as Condies ticas e Tcnicas?, a conselheira do CEAS (Conselho Estadual de Assistncia Social) e representante da Adefa (Associao dos Deficientes Fsicos do Amazonas), Ana Cludia Martins, apresentou uma palestra com o subtema a ?Lei Brasileira de Incluso e a promoo dos direitos, acessibilidade, visibilidade das pessoas com deficincia?.

 

Ana Cludia lembrou o longo processo que a Lei Brasileira de Incluso (LBI), a Lei n 13.146/2015, passou para finalmente entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2016 aps tramitar pelo Congresso Nacional e Cmara dos Deputados, em Braslia (DF), por 15 anos. ?Tiveram inmeros tratados at chegar em 2015 a aprovao de fato de Lei Brasileira de Incluso. Mas essa lei tinha que chegar em um momento importante e oportuno, quando realmente o Brasil j estava mais amadurecido no processo de incluso e por isso que demorou 15 anos sendo trabalhada?, analisou a palestrante, que tem uma deficincia fsica adquirida.

 

A representante da Adefa tambm destacou as mudanas de paradigmas no Pas sobre as PcD com o surgimento de uma legislao prpria. ?A LBI veio para assegurar e fortalecer ainda mais os direitos das pessoas com deficincia, mas no apenas uma lei porque tem a base da conveno da ONU (Organizao das Naes Unidas). E a diferena da LBI e os demais dispositivos que ela traz um conceito de pessoas com deficincia que tira o modelo mdico da deficincia e traz para o social. A LBI no trata como doente, mas qualifica a pessoa com deficincia para que possa ter direito a incluso e uma vida comunitria digna?, disse Ana Cludia.

 

Outro conceito desmistificado com a LBI se refere acessibilidade, conforme exemplificou a palestrante. ?Acessibilidade no s ter um banheiro acessvel em um rgo pblico ou privado, no s ter uma rampa e nem somente ter uma porta mais larga. A acessibilidade global e significa promover condies de acesso, igualdade e oportunidade com todas as pessoas, com ou sem deficincia. E isso inclui profissional intrprete de Libras, material adaptado tanto digital quanto em braile e outras medidas?, explicou.

 

O grande desafio da Lei Brasileira de Incluso trabalhar e atender plenamente os 45 milhes de PcD no Pas, de acordo com Ana Cludia. Ela lamentou a situao delicada de organismos de controle social, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia (Conade), que atualmente funciona por meio de uma liminar judicial devido a gesto de retrocesso do Governo Federal.

 

?No Amazonas, o Conede (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia) tambm est tentando se organizar e estruturar dentro das suas condies legais e fsicas. E depois de sete anos inativo, o Conselho Municipal (dos Direitos da Pessoa com Deficincia ? CMDPD) foi reativado aps eu junto com um grupo de ativistas sensibilizarmos a gesto atual da Secretaria Municipal da Mulher, Assistncia Social e Cidadania (Semasc)?, informou Ana Cludia sobre a importante conquista para as PcD, em Manaus.

 

Preconceito na famlia e no exerccio profissional

 

Natural de Bom Sucesso, interior da Paraba, o assistente social da Secretria de Estado da Sade (Susam),Francisco Luciano Caetano Sobrinho, que deficiente visual, revelou os casos de preconceito que sofreu no ambiente escolar, no convvio familiar e no exerccio da sua profisso em um hospital no municpio de Iranduba (a 27 quilmetros de Manaus). Ele apresentou o subtema ?Desafios enfrentados pelos/as assistentes sociais com deficincia na efetivao do exerccio profissional para viabilizao de direitos?.

 

Filho de agricultores em uma famlia com quatro irmos, na Paraba, Francisco conseguiu se alfabetizar somente aos 19 anos. O assistente social revelou que teve dificuldades para a formao nos Ensinos Mdio e Superior devido os problemas de acessibilidade para os estudos, como falta de material adaptado para o braile (sistema de escrita ttil utilizado por pessoas cegas ou com baixa viso) e professores qualificados para ensinar pessoas com a mesma deficincia dele.

 

?Me impediam de estudar no colgio, me colocando para fora da sala. Ento, eu escutava a aula do lado de fora mesmo e ainda conseguia depois responder as perguntas dos professores. Mas comecei a estudar j tarde e meus pais por falta de esclarecimentos acreditavam que eu no tinha condies de estudar por ser deficiente visual?, disse Francisco Luciano, que afirmou ter concludo os estudos na capital do Estado, Joo Pessoa, por falta de escolas adaptadas na sua cidade natal e municpios prximos.

 

Residente em Manaus, no bairro Cachoeirinha, zona sul da cidade, Francisco continuou sofrendo preconceito, principalmente, no ambiente de trabalho. Para piorar, o representante da Susam afirmou que ainda enfrenta a falta de uma mobilidade urbana acessvel na capital do Amazonas para se locomover at o hospital no municpio de Iranduba, onde exerce a funo de assistente social.

 

?Pessoas j rejeitaram meu atendimento no hospital. Um dia estava na sala do servio social e uma algum perguntou onde estava o assistente social. Depois que a pessoa descobriu que o assistente era um cego, disse para mim que no queria que o atendesse porque se algum normal, com viso, no estaria conseguindo resolver o problema dele, imagina um deficiente visual?, declarou Francisco Luciano, que adotou uma filosofia de vida para evitar conflitos frequentes em casos de preconceito e evitar a fama de ?brigo?. ?Temos que saber lidar com certas situaes. Temos que saber perder para ganhar mais na frente?, finalizou.

 

Condies inadequadas no trabalho

 

Com viso monocular, Lenise Nascimento Bezerra trabalha como assistente social da Sociedade Bblica do Brasil e discorreu sobre o subtema ?Relato de experincia Profissional no atendimento Pessoas com Deficincia?. Primeiramente, ela exps uma situao que frequentemente atinge pessoas com ou sem deficincia no servio social: a falta de condies adequadas de trabalho.

 

?Meu primeiro emprego foi em uma associao que tinham pessoas com deficincia. E eu sofria preconceito porque tambm tinha uma concepo como assistente social diferente da do gestor. Eu queria fazer um trabalho tcnico e eles assistencialismo. Ento, no me aceitavam e era obrigada a atender na cozinha, no refeitrio e nem tinha computador para trabalhar?, revelou Lenise.

 

Mas aps uma denncia annima ao CRESS do Amazonas, a assistente social revelou que teve melhorias nas condies do antigo local de trabalho e, inclusive, com um espao para atendimento. ?Muitas vezes nos calamos por depender de um emprego e no exigimos nossos direitos at mesmo para ter um bom desempenho no trabalho e os instrumentais necessrios. Depois da melhoria, eu provei minha capacidade?, explicou.

 

A palestrante tambm contou ao pblico os termos pejorativos e preconceituosos que j sofreu. Vtima de bullying no colgio e de ofensas ainda no antigo emprego, Lenise Bezerra afirmou que foi apelidada de ?caolha?, mas que nunca se prevaleceu de ter a viso monocular para obter algum tipo de vantagem assistencialista. No final da apresentao de Lenise, os assistentes sociais e estudantes de servio social realizaram um debate encerrando o I Encontro de Assistentes Sociais com Deficincia. 

 

 

Conselho Regional de Servio Social do Amazonas (CRESS 15 Regio/AM)

Gesto Nada a Temer, Lutar Preciso! ? 2017/2020

Comisso de Comunicao

Diogo Rocha

Assessoria de Comunicao

comunicacao@cress-am.org.br