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  20/07/2019



 

Avaliaes polticas das gestes dos CRESS da Regio Norte, orientaes sobre planejamento pelo Conselho Federal de Servio Social (CFESS) e os futuros processos eleitorais nos regionais foram as principais propostas e temas debatidos no segundo e ltimo dia do Encontro Descentralizado do Norte, organizado pelo CRESS do Amazonas com o apoio do CFESS e os demais regionais. Uma troca de experincias sobre os modelos de gesto dos sete CRESS do Norte (Par, Rondnia, Amap, Tocantins, Acre, Roraima e Amazonas) abriu o Encontro Descentralizado, na manh deste sbado (20), em Manaus, no Hotel Quality, bairro Adrianpolis, zona centro-sul da cidade.

 

Nas discusses sobre as deliberaes do Conjunto, a falta de verba para atender as demandas do rgo federal e o desinteresse de parte dos profissionais de servio social nas discusses que permeiam as polticas pblicas foram dificuldades relatadas pela maioria dos representantes dos CRESS.

 

O alto ndice de inadimplncia dos profissionais da rea que gera um baixo oramento aos CRESS foi novamente apontado como a causa direta no engessamento da execuo das deliberaes do CFESS. A sobrecarga pelo acmulo de funes devido a reduo das equipes de gesto tambm foi um alerta reforado, principalmente, pelos regionais do Acre, Rondnia, Tocantins e Amap.

 

?O esvaziamento da gesto uma dificuldade para todo mundo. Quando se inicia com os 18 (conselheiros/membros necessrios para compor a gesto de um CRESS), voc consegue formar todas as comisses. Mas quando comeam a sair (os integrantes) chega ao ponto que no d mais conta de cumprir as deliberaes (do Conjunto CFESS-CRESS) porque voc fica (trabalhando) em vrias comisses?, lamentou a presidente do CRESS 26 Regio/AC, Elza Abreu.

 

A desmobilizao da categoria para assumir posicionamentos polticos inerentes funo de assistente social surpreende os dirigentes dos CRESS da Regio Norte. ?Existe uma apatia dos profissionais (para se mobilizar) e at alguns movimentos sociais, no Amap, esto se consolidando somente agora. Mas as pautas sociais e sindicais so criticadas (pela maioria dos assistentes sociais)?, declarou o presidente do CRESS 24 Regio/AP, Luciano Bezerra.

 

No Amap, a formao do profissional deficitria, conforme Bezerra. Nenhuma faculdade pblica tem o curso de servio social e a maioria dos assistentes sociais consegue a graduao por meio da Educao a Distncia (EAD). Uma modalidade de Ensino Superior recorrente nos Estados do Norte e veemente criticada pelo CFESS em razo da baixa qualidade neste tipo de ensino.

 

A presidente do CRESS 1 Regio/PA, Maria do Socorro Silva, denunciou a precarizao do mercado de trabalho para os profissionais de servio social, como contrataes sazonais de assistentes sociais a cada seis meses e baixa remunerao salarial. ?Identificamos que esse processo de terceirizao do trabalho uma das dificuldades que temos de materializar o que o Conjunto (CFESS-CRESS) pensou e planejou para ser executado pelo nosso CRESS?, disse.

 

E para cumprir minimamente as deliberaes do Conjunto fora da capital Belm, o regional do Par criou novos NUCRESS no Estado. Outro avano foi a informatizao dos servios do CRESS com atendimento s demandas da categoria em plataformas, como o aplicativo WhatsApp, e a reformulao do site oficial do regional paraense. ?Enviamos boletos (aos profissionais) atravs do nosso nmero de WhatsApp da Tesouraria, por exemplo, e na nossa plataforma online (do site) fornecemos certificados de cursos feitos pelo CRESS e a verificao dos certificados?, explicou Maria.

 

Recentemente desvinculado do Conselho Regional de Servio Social do Amazonas (CRESS 15 Regio/AM), o CRESS de Roraima (27 Regio) est ainda se estruturando em Boa Vista (RR) de forma administrativa, institucional e financeira. ?Estamos apenas h setes meses efetivamente ativos como CRESS e ainda em processo de construo das prprias comisses?, explicou o conselheiro e 1 secretrio do CRESS 27 Regio/RR, Agnaldo Rodrigues. ?A estrutura comeou a ser montada em novembro de 2018?, completou.

 

E apesar do pouco tempo de transio, o regional roraimense j contabiliza 54% de inadimplncia no pagamento das anuidades pelos profissionais. ?Em maio, fizemos a primeira assembleia geral do (Conselho) Pleno e as primeiras inscries do CRESS de Roraima. Antes mandvamos as inscries para o Amazonas. Ento, estamos engatinhando nesse sentido?, afirmou Rodrigues.

 

CRESS do Amazonas

 

Alm do CRESS do Amazonas possuir recursos financeiros e humanos limitados e um ndice de inadimplncia acima de 50%, a 1 secretria do rgo, Francileide Bind, ponderou sobre o tempo hbil que o regional do Estado tem para executar a quantidade de deliberaes exigidas pelo CFESS. ?Avanamos na quantidade de execues, mas ainda so muitas (deliberaes) para a nossa realidade. Falta disponibilidade dos conselheiros devido suas responsabilidades profissionais e pessoais?, explicou Francileide.

 

E ainda conforme a 1 Secretria do CRESS 15 Regio/AM, a dimenso territorial do Estado do Amazonas eleva os custos dos trabalhos de fiscalizao das agentes fiscais nos municpios e e dificulta o processo de interiorizao das aes do CRESS. ?No adianta achar que com os mesmos valores (dos CRESS) do Sul e Sudeste vamos conseguir ter uma gesto de interiorizao no Amazonas?, afirmou.

 

Mas mesmo com todas as dificuldades, a atual gesto do CRESS do Amazonas ? ?Nada a Temer, Lutar Preciso!? ? conseguiu aumentar a quantidade de fiscalizaes no interior e implantar novos NUCRESS, um em Parintins (municpio a 369 quilmetros a leste de Manaus) e outro em Itacoatiara (a 176 quilmetros a leste da capital). E, atualmente, trabalha na criao de um ncleo tambm em Tef (a 523 quilmetros a oeste de Manaus). O NUCRESS de Manacapuru (a 68 quilmetros a oeste de Manaus) foi criado na gesto passada.

 

Mais avanos do CRESS 15 Regio/AM foram: a contratao de assessoria jurdica alinhada ao Conjunto CFESS-CRESS; aumento da visibilidade do rgo com a organizao de seminrios, encontros com a categoria e rodas de conversas; efetividade na participao do regional no acompanhamento das polticas pblicas devido a atuao dos representantes nas instncias de controle social; ampliao dos espaos da atuao profissional com articulaes com assistentes sociais de base; composio de sete comisses de instruo para a conduo de processos instrutivos de denncias ticas; aumento no nmero de emisso de registros e carteiras profissionais e outros.

 

Democratizao dos Problemas

 

A conselheira do Conselho Federal de Servio Social (CFESS), Mauriclia Santos, comparou as realidades dos CRESS da Regio Norte com outros regionais e afirmou que as dificuldades so iguais na maioria dos CRESS do Pas. ?A maioria dos CRESS do Brasil isso: inadimplncia alta, nmero de funcionrios reduzidos, inclusive, nas diretorias e problemas para as licitaes. Ento, essas questes acontecem independente da regio do Pas?, garantiu Mauriclia.

 

Para a equipe do Conjunto CFESS-CRESS presente no Encontro Descentralizado, em Manaus, os regimentos internos e estatutos precisam ser cumpridos pelos CRESS. ?Na questo sobre o esvaziamento das gestes (dos CRESS) necessrio fazer uma recomposio (dos membros). Mas antes precisa ser encaminhado para o CFESS esse pedido e no o contrrio de fazer primeiro a recomposio para depois informar o CFESS?, explicou a conselheira Solange Moreira.

 

Em relao s licitaes para comprar materiais e contratar servios, Solange aconselhou adotar a estratgia do CFESS de abrir preges eletrnicos para atrair empresas concorrentes de fora dos respectivos Estados dos regionais e selecionar a proposta menos dispendiosa. ?E se a equipe de gesto do CRESS pequena devemos priorizar as comisses da COFI, tica (e Direitos Humanos) e Administrativo Financeiro?, indicou a conselheira do CFESS.

 

Planejamento

 

 

Integrante da COFI do CFESS, a conselheira Tnia Diniz, orientou no perodo da tarde os representantes dos CRESS da Regio Norte, no Encontro Descentralizado, sobre proposta oramentria e planos de metas. Esse planejamento ajuda os regionais a se respaldar das cobranas de rgos de fiscalizao, como o Tribunal de Contas da Unio (TCU).

 

?Cada vez mais estamos sendo cobrados para que serve um conselho. Tem todo um questionamento das nossas atividades polticas. Isso deve nos desafiar a reafirmar nossa agenda poltica do Conjunto CFESS-CRESS sem perder de vista a funo dos Conselhos, que orientar e fiscalizar a profisso?, disse.

 

A conselheira afirmou que a prestao de contas deve ser uma prioridade dos CRESS, com atendimento aos princpios da administrao pblica. ?Isso serve para dar transparncia s nossas aes, atividades e aos recursos que esto sendo investidos. Isso algo muito forte?, afirmou Tnia, ao acrescentar que precisa ser informado as deliberaes que utilizaro o oramento dos regionais.

 

E nos planejamentos dos CRESS, dois princpios devem ser adotados, segundo Tnia Diniz: o monitoramento e a avaliao das metas e finalidades. Mas o CRESS do Amazonas apontou que no existem ainda instrumentos e diretrizes definidas para formar os indicadores, principalmente, qualificativos. Um levantamento complexo que exige tempo.

 

Decises e Processos Eleitorais

 

Aps a deciso unnime dos CRESS do Norte de antecipar a Plenria Final do Encontro Descentralizado de domingo para este sbado (20), o regional de Rondnia foi eleito para sediar o prximo Encontro, em 2020. J o CRESS do Amazonas, anfitrio do evento deste ano, props uma avaliao em fichas para cada um dos seis regionais participantes. 

 

Pontos positivos e negativos e sugestes dos CRESS foram lidos e compartilhados sobre a organizao e programao do V Frum das COFIs e o Encontro, que comearam na sexta-feira (19) passada, em Manaus. No final, os eventos foram bem avaliados e elogiados pelos regionais do Par, Rondnia, Amap, Tocantins, Acre e Roraima.

 

Em seguida, um panorama sobre a composio das atuais gestes dos CRESS do Norte e os processos eleitorais em cada regional, que sero realizados em 2020, encerraram o Encontro Descentralizado. A maioria dos CRESS demonstrou preocupao com as futuras chapas concorrentes, que apresentam posies ideolgicas incompatveis com as responsabilidades dos Conselhos Regionais. No caso dos CRESS de Rondnia, Tocantins e Acre, que funcionam praticamente com um qurum mnimo de conselheiros, o CFESS pediu que realizassem a recomposio dos membros antes das prximas eleies.

 

 

Conselho Regional de Servio Social do Amazonas (CRESS 15 Regio/AM)

Gesto Nada a Temer, Lutar Preciso! ? 2017/2020

Comisso de Comunicao

Diogo Rocha

Assessoria de Comunicao

comunicacao@cress-am.org.br