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Lutar preciso, sempre!

 

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, 14 anos desde sua sano, em 2006, pelo ex-presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva (PT). Por ser uma das bandeiras de luta do Conjunto CFESS-CRESS, que prega o fortalecimento da referida lei como instrumento de combate violncia contra a mulher, a gesto do CRESS do Amazonas ? Reconhecer a Histria para Garantir o Futuro ? acredita que a categoria deve articular por meio do controle social aes em prol das polticas pblicas de defesa dos direitos das mulheres.

 

A presidente do CRESS 15 Regio/AM, Laurisana Camargo, lembra que a categoria composta majoritariamente por mulheres. ?Elas (as Assistentes Sociais) esto nos espaos, em que as polticas pblicas oferecem e desenvolvem aes, atividades, programas e projetos que contribuem para o fortalecimento da mulher na sociedade amazonense. nossa bandeira de luta a erradicao da violncia e da violao dos direitos humanos que envolvem a mulher?, afirmou a dirigente do regional.

 

E conforme a Agncia Senado, falhas na aplicao da Lei Maria da Penha foram percebidas pela populao. A pesquisa Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher de 2019, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatrio da Mulher contra Violncia, aponta que quase sete em cada dez mulheres brasileiras acreditam que a Lei Maria da Penha no as proteja contra a violncia domstica e familiar (21%) ou que as proteja em parte (47%). Apenas 30% se sentem protegidas pela lei.

 

Neste incio de agosto, o observatrio divulgou o Boletim Mulheres e seus Temas Emergentes, com uma anlise sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha. O documento lembra outro levantamento do DataSenado, de 2019, segundo o qual 11% das entrevistadas conheciam nada a respeito da lei de proteo das mulheres, enquanto outras 68% conheciam pouco.

 

Para acentuar o quadro de violncias sofridas pelas mulheres no Pas, a pandemia da Covid-19 impulsionou os casos de agresso e feminicdio durante a quarentena. As denncias de violncia contra as mulheres ? recebidas pelo nmero 180 ? cresceram significativamente desde maro no Brasil, conforme o Ministrio da Mulher, da Famlia e dos Direitos Humanos. Os dados mostram um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17,89% em maro e de 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo perodo do ano passado.

 

A violncia domstica e familiar a principal causa de feminicdio nos estados brasileiros. Mas segundo a Organizao das Naes Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo j sofreram algum tipo de violncia fsica ou sexual no ano de 2019, ou seja, quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vtima deste tipo de crime.