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NOTA PBLICA SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVRUS COVID-19 E A ATUAO DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS NO AMAZONAS

 

 

 

 

Aos/s Assistentes Sociais Amazonenses,

 

 

O Conselho Regional de Servio Social (CRESS 15 Regio-AM) ciente da crise da sade em mbito mundial, momento que exige de todos o confronto aos impactos, sem precedentes, do novo coronavrus (Covid-19), vem a pblico solidarizar-se com toda a populao, que bravamente vem enfrentando este triste captulo de nossa histria.

 

Em tempos de severos cortes oramentrios que tm concorrido para o desmantelamento e sucateamento de reas sensveis e primordiais como o SUS, nosso apoio aos profissionais que, diariamente, j enfrentam a dura realidade de efetivar o direito sade pblica e universal e que, em tempos de coronavrus, vem sua misso tornar-se mais desafiadora.

 

Manifestamo-nos, especialmente, em prol dos segmentos socioeconomicamente mais vulnerveis, que compem a classe trabalhadora de nosso Pas. Sero eles, sem dvida, que sentiro mais severamente a falta de leitos nos hospitais, as dificuldades de acesso a medicamentos, insumos de proteo, higiene, alimentao e outros recursos e, por isso mesmo, os mais atingidos por esta pandemia.

 

Cientes da complexidade do momento e tendo como parmetro a Nota publicada pelo CFESS em 18 de maro de 2020, queremos nos reportar diretamente aos/s Assistentes Sociais amazonenses da capital e interior do Estado do Amazonas, que atuam nas diversas frentes das polticas sociais, para orientar sobre o exerccio profissional nesse cenrio de crise. Considerando os mais diferentes espaos scio-ocupacionais em que se inserem os profissionais de Servio Social, dentre os quais a Assistncia Social, Direitos Humanos, Cidadania e, em especial, a Sade, comunicamos a todos/as que sigam rigorosamente as indicaes e protocolos de preveno ao contgio emanados pelos rgos e autoridades sanitrias e de sade pblica, locais e nacionais, preconizados pelo Ministrio da Sade, bem como as orientaes dos seus respectivos rgos empregadores.

 

A gesto 'Nada a Temer, Lutar Preciso!', em consonncia com o CFESS, recomenda, ainda, que dentro das condies objetivas, defendam o combate s fakes news, auxiliem a populao com orientaes e informaes adequadas para a preveno necessria atual situao. Reafirmamos a importncia quanto aos cuidados em relao higienizao individual e s restries de circulao, conforme vem sendo amplamente divulgadas pelos meios de comunicao nos estados, municpios e Distrito Federal.

 

No esqueamos que o/a Assistente Social possui capacidades tcnicas para contribuir interdisciplinarmente, nos seus respectivos espaos de trabalho, com a democratizao das informaes, orientaes e/ou encaminhamentos; mobilizaes da rede de servios, viabilizao do acesso e dos direitos da populao. Porm, conforme o seu Cdigo de tica Profissional e a Lei 8662/93, no deve assumir atribuies incompatveis com sua formao, posto ser ilegal a atribuio de tarefas dissonantes de sua formao como: triagens e avaliaes clnicas em sintomticos.

 

Ademais, sabemos que nosso dever tico a atuao profissional frente a contextos de calamidades pblicas, mas tambm nosso direito a recusa de atividades laborais sem os equipamentos adequados de proteo individual e coletiva.

 

Outrossim, s autoridades pblicas e privadas fica a observncia da Resoluo CFESS n 493/2006, que trata das competncias ticas e tcnicas para o exerccio profissional do/a Assistente Social. Diante disso, o profissional no deve ser exposto a condio de trabalho insalubre, a ambientes que possam causar risco de contgio ao profissional e a populao atendida. No se pode olvidar que os empregadores devem prestar as orientaes tcnicas para a utilizao correta e eficaz para dos equipamentos de proteo (EPI e EPC), garantindo as condies de segurana para o desempenho do trabalho profissional dos/as Assistentes Sociais.

 

Devido gravidade da situao, alm das estratgias que devero ser construdas para os profissionais inseridos, principalmente, na sade, no sistema prisional, no sistema socioeducativo, nos servios de acolhimento dentre outros, h de se pensar em alternativas como o teletrabalho, home office, escalas de trabalho, bem como outras formas que possam ser acionadas como medidas de enfrentamento essa pandemia.

 

O CRESS-AM manter a ateno a qualquer prtica contrria aos princpios ticos e tcnicos da profisso, aos desdobramentos dirios da situao de sade pblica nacional e local, a fim de manter a categoria atualizada acerca das informaes e necessidades que se apresentarem. Fonte: CFESS

 

 

 

Manaus, 20 de maro de 2020

 

 

 

Andria Santos Cavalcante

Presidente

CRESS 15 REGIO-AM