COMISSÕES DO CRESS

As comissões têm a função de reunir profissionais com um mesmo foco de atuação profissional e/ou política dentro do âmbito do Serviço Social e das políticas sociais. O trabalho das comissões é fundamental ao Conselho, já que, por meio delas, os assistentes sociais podem contribuir de forma efetiva na discussão e avanço da área específica.

O CRESS 15.a Região AM/RR tem instaladas as seguintes Comissões:

Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) – É uma das comissões permanentes do CRESS, formada por duas assistentes sociais (agentes fiscalizadores) que realizam visitas aos profissionais de Serviço Social em seus locais de trabalho, bem como às instituições que prestam ações de serviço social ou que estão se preparando para instalar setor de prestação de tal serviço. A função da COFI é criar mecanismos educativos e informativos de natureza preventiva que assegurem a defesa do espaço profissional e melhoria da qualidade do atendimento aos usuários dos serviços sociais e fiscalizar o exercício da profissão. Em alguns casos a COFI averigua denúncias sobre o exercício ilegal e irregular da profissão em instituições públicas ou privadas. Depois de confirmado o exercício ilegal a referida instituição é autuada. O CRESS concede um prazo e, após este prazo, caso a situação permaneça, o CRESS toma medidas legais cabíveis, encaminhando as providências ao seu setor jurídico

Comissão de Inadimplência – É responsável pela elaboração de estratégias para redução da inadimplência da categoria através de ações educativas e disciplinares. A Comissão entra em contato com os profissionais inadimplentes com a anuidade através de cartas e e-mails. Os profissionais que não efetuam o pagamento de anuidades em atraso são inscritos na execução fiscal, conforme prevê a Resolução Cfess 354/97 e 361/98.

Comissão de Registro e Inscrição (CRI)

A comissão trabalha visando corresponder às expectativas e  procurando proporcionar qualidade e pronto atendimento aos profissionais. A Comissão de Registro e Inscrição - CRI em consonância com a Lei 8662/93 que trata do exercício profissional do Assistente Social tem como objetivo principal junto ao CRESS 15ª Região, contribuir com a análise, decisão e parecer pertinente às inscrições principais, secundárias, transferências, cancelamento, reinscrição e interrupção do exercício profissional e isenção de anuidade por idade (60 anos).

Comissão de Seguridade Social -

Comissão de Ética e Direitos Humanos

Instituída pelo CONSELHO PLENO através de Resolução, composta, no mínimo, por TRÊS ASSISTENTES SOCIAIS, devendo recair a sua Presidência necessariamente sobre membro do conselho. Tem como função analisar e emitir parecer quanto à representação, queixa ou denúncia de assistente social, usuário, entidade ou qualquer interessado ou de ofício, que relatem fatos que possam ser caracterizados em tese, como violadores ao CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL.

Procedimentos

  • As denúncias deverão ser apresentadas mediante documento escrito e assinado pelo denunciante. A Comissão Permanente de Ética atua como instância recursal nos julgamentos éticos e na capacitação de agentes multiplicadores, por meio do Curso de Atualização Ética em Movimento, oferecido anualmente aos representantes de todos os CRESS e seccionais.

Ações 

  •  A comissão atua também na divulgação do Código de Ética e na defesa dos princípios contidos no projeto ético-político profissional, articulando-se com movimentos em defesa dos direitos humanos. Alem disso, atua em várias frentes de trabalho como, por exemplo, a realização de minicursos no campo da ética.

Comissão de Patrimônio

Comissão de Administração e Finanças

Comissão de Comunicação e Imprensa - Esta Comissão foi criada a partir da concepção de que a comunicação é um importante instrumento de luta política e ideológica, se configurando como uma ferramenta fundamental para uma mudança social. Tem como objetivos, por meio dos diversos veículos utilizados e produtos desenvolvidos, aproximar a categoria do Coselho; garantir a democratização do acesso a informações de interesse público e coletivo; dar visibilidade a questões nacionais e locais; servir como instrumento de sustentação e defesa dos posicionamentos do Conjunto CFESS/CRESS; socializar informações para maior qualificação profissional; e dar visibilidade à categoria ampliando seu reconhecimento. Todas as ações desta Comissão seguem os preceitos da Política de Comunicação do Conjunto CFESS/CRESS.